Reproduzo a notícia do público on line acerca das novidades no Estatuto do Aluno, que passará a chamar-se Estatuto do Aluno e da Ética na Escola. Segundo parece, é um documento aprovado em Conselho de Ministros, que vai para a Assembleia para debate, mas que será alterado. Não percebi... Enfim, vejamos o que sairá daqui.
"Os planos individuais de trabalho destinado aos alunos faltosos vão ser
substituídos por tarefas a favor da comunidade. E aos pais com filhos
com excesso de faltas podem ser reduzidos apoios sociais ou aplicadas
multas.
Em vez de a escola preparar planos individuais de trabalho para os
estudantes que têm demasiadas faltas, o Ministério da Educação e Ciência
defende que essas crianças e jovens façam trabalho a favor da
comunidade, entre outras iniciativas, anunciou Nuno Crato, o ministro
que tutela a Educação, no final do Conselho de Ministros desta
quinta-feira, depois da aprovação do novo Estatuto do Aluno.
Quanto
à responsabilização anunciada dos encarregados de educação pela falta
de assiduidade dos filhos esta passará pela promoção de uma “forte
censura social”, indicou o secretário de Estado do Ensino e da
Administração Educativa, João Casanova de Almeida. Ao princípio da
noite, o Ministério da Educação e Ciência adiantou em comunicado que
esta "censura" pode levar "à redução de apoios sociais à família ou a
contra-ordenações", conforme fora já antecipado em Dezembro pelo
PÚBLICO. As multas aos pais nesta situação estão0 já prevista no
Estatuto do Aluno em vigor nos Açores.
No comunicado do MEC
acrescenta-se que, "no caso de se tratar de pais ou encarregados de
educação de alunos apoiados pela Acção Social Escolar, a
contra-ordenação é substituída pela privação do direito a apoio
relativamente a manuais escolares". Os pais poderão ser também sujeitos a
"programas de educação parental" por decisão das comissões de protecção
de menores ou do Ministério Público.
O novo diploma, que segue
agora para o Parlamento para debate e aprovação ( só será divulgado
publicamente quandoi for remetido para a Assembleia da República), mudou
de nome e intitula-se Estatuto do Aluno e Ética Escolar.
Segundo
Nuno Crato, esta alteração deve-se ao facto de o novo estatuto não
pretender ser apenas uma explicitação dos deveres dos alunos, mas sim
visar a sua integração numa ética da escola.
Sobre o fim dos
Planos Individuais de Trabalho (PIT), introduzidos por Isabel Alçada e
que substituíram as provas de recuperação lançadas por Maria de Lurdes
Rodrigues, o secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar,
João Casanova de Almeida esclareceu que estes eram “essencialmente
burocráticos” e que “a maioria não era cumprida”, Representavam “um
sobrecarga sobre os professores, com resultados muito diminutos”,
frisou.
Casanova de Almeida acrescentou que, com o novo estatuto,
competirá às escolas “escolher a melhor forma de integrar” os alunos
com excesso de faltas. No entanto, em caso persistente de absentismo, as
escolas serão obrigadas a assinalar estes alunos junto das comissões de
protecção de menores e jovens. Esta obrigação já existe, mas segundo o
secretário de Estado passará a existir agora um “cuidado diferente na
articulação com as comissões de protecção” através de “meios humanos”
que vão ser disponibilizados pelo ministério.
Penas agravadas
Os
alunos que forem suspensos por mais de cinco dias também terão de ser
sinalizados junto das comissões. Mas no geral, segundo Crato, serão os
Conselhos Gerais dos agrupamentos - os órgãos onde estão representados
professores, auxiliares, pais e autarquias – que definirão as medidas
disciplinares a aplicar aos alunos. Entre os deveres dos alunos fixados
no novo estatuto figurará a obrigação da reparação de danos causados na
escola.
Na sequência da aprovação do novo estatuto pela
Assembleia da República, o Código Penal será alterado de modo a prever
um agravamento em um terço das penas previstas para crimes contra a
pessoa e o património ocorridos nas escolas ou relacionados com estas,
esclareceu o secretário e Estado da Presidência do Conselho e Ministros, Marques Guedes.
Em vez de a escola preparar planos individuais de trabalho para os
estudantes que têm demasiadas faltas, o Ministério da Educação e Ciência
defende que essas crianças e jovens façam trabalho a favor da
comunidade, entre outras iniciativas, anunciou Nuno Crato, o ministro
que tutela a Educação, no final do Conselho de Ministros desta
quinta-feira, depois da aprovação do novo Estatuto do Aluno.
Quanto
à responsabilização anunciada dos encarregados de educação pela falta
de assiduidade dos filhos esta passará pela promoção de uma “forte
censura social”, indicou o secretário de Estado do Ensino e da
Administração Educativa, João Casanova de Almeida. Ao princípio da
noite, o Ministério da Educação e Ciência adiantou em comunicado que
esta "censura" pode levar "à redução de apoios sociais à família ou a
contra-ordenações", conforme fora já antecipado em Dezembro pelo
PÚBLICO. As multas aos pais nesta situação estão já prevista no
Estatuto do Aluno em vigor nos Açores.
No comunicado do MEC
acrescenta-se que, "no caso de se tratar de pais ou encarregados de
educação de alunos apoiados pela Acção Social Escolar, a
contra-ordenação é substituída pela privação do direito a apoio
relativamente a manuais escolares". Os pais poderão ser também sujeitos a
"programas de educação parental" por decisão das comissões de protecção
de menores ou do Ministério Público.
O novo diploma, que segue
agora para o Parlamento para debate e aprovação ( só será divulgado
publicamente quando for remetido para a Assembleia da República), mudou
de nome e intitula-se Estatuto do Aluno e Ética Escolar.
Segundo
Nuno Crato, esta alteração deve-se ao facto de o novo estatuto não
pretender ser apenas uma explicitação dos deveres dos alunos, mas sim
visar a sua integração numa ética da escola.
Sobre o fim dos
Planos Individuais de Trabalho (PIT), introduzidos por Isabel Alçada e
que substituíram as provas de recuperação lançadas por Maria de Lurdes
Rodrigues, o secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar,
João Casanova de Almeida esclareceu que estes eram “essencialmente
burocráticos” e que “a maioria não era cumprida”, Representavam “um
sobrecarga sobre os professores, com resultados muito diminutos”,
frisou.
Casanova de Almeida acrescentou que, com o novo estatuto,
competirá às escolas “escolher a melhor forma de integrar” os alunos
com excesso de faltas. No entanto, em caso persistente de absentismo, as
escolas serão obrigadas a assinalar estes alunos junto das comissões de
protecção de menores e jovens. Esta obrigação já existe, mas segundo o
secretário de Estado passará a existir agora um “cuidado diferente na
articulação com as comissões de protecção” através de “meios humanos”
que vão ser disponibilizados pelo ministério.
Penas agravadas
Os
alunos que forem suspensos por mais de cinco dias também terão de ser
sinalizados junto das comissões. Mas no geral, segundo Crato, serão os
Conselhos Gerais dos agrupamentos - os órgãos onde estão representados
professores, auxiliares, pais e autarquias – que definirão as medidas
disciplinares a aplicar aos alunos. Entre os deveres dos alunos fixados
no novo estatuto figurará a obrigação da reparação de danos causados na
escola.
Na sequência da aprovação do novo estatuto pela
Assembleia da República, o Código Penal será alterado de modo a prever
um agravamento em um terço das penas previstas para crimes contra a
pessoa e o património ocorridos nas escolas ou relacionados com estas,
esclareceu o secretário e Estado da Presidência do Conselho e Ministros,
marques Guedes.
Entre os deveres dos estudantes figura também a
proibição de difundir imagens e/ou sons captados sem autorização e a
obrigação de respeitar todos os elementos” da comunidade escolar. O novo
estatuto recupera também a possibilidade de os alunos serem excluídos,
conforme o PÚBLICO já adiantara, mas esta medida só se poderá aplicar a
jovens com mais de 18 anos, uma vez que até essa idade são abrangidos
pela escolaridade obrigatória.
Matrizes curriculares
No
Conselho e Ministros de hoje foram aprovados ainda os diplomas sobre a
revisão curricular e o regime de matrícula e de frequência no âmbito da
escolaridade obrigatória até aos 18 anos. Os diplomas vão ainda sofrer
algumas alterações, pelo que não serão para já divulgados. Questionado
pelos jornalistas, Crato insistiu que “não está prevista nenhuma
redução de tempo” por comparação à proposta de revisão curricular que
foi apresentada em Março, no final de um período de consulta pública.
As
novas matrizes, divulgadas na semana passada pelo ministério, estão a
criar confusão nas escolas, com muitos professores a denunciar que se
traduzem num corte do tempo destinado às suas disciplinas, críticas que
têm sido sobretudo feitas pelos docentes de Educação Física.
”Se as
aulas de 45 minutos forem mantidas tudo se passará como foi apresentado
em Março”, insistiu Crato. Em vez de calcular os tempos lectivos em
blocos de 45 e 90 minutos, como até agora, o ministério, que vai dar
autonomia às escolas para fixarem os tempos das aulas, apresentou o
total de minutos semanal para cada disciplina, o que está a contribuir
para a confusão gerada nas escolas. Crato indicou que as direcções
regionais de educação irão reunir com directores de todo o país para
explicarem o novo modelo.
Novo tipo de matrículas
Quanto
ao novo regime de matrícula, o ministro indicou que vão ser
implementadas “várias modalidades”, entre elas a matrícula no secundário
regular, no profissional e por disciplina, de modo a “conciliar o
estudo com algum trabalho” fora da escola.
Marques Guedes
acrescentou que vão ser feitas alterações pontuais ao Código de Trabalho
de modo a adaptá-lo ao novo limite da escolaridade obrigatória. A idade
legal de início do trabalho é de 16 anos, e vai manter-se, mas serão
alteradas as disposições que obrigam os empregadores a só contratar os
jovens que, com esta idade, tenham concluído a escolaridade obrigatória,
acrescentou."
