O Tribunal Constitucional declarou que retirar os subsídios aos funcionários públicos foi uma decisão inconstitucional. Não li o acórdão e tenho noção de que os meus reduzidos conhecimentos jurídicos não me levariam a uma total compreensão dos termos que lá devem constar para fundamentar tal decisão. Contudo, a verdade é que os juízes assim decidiram e por alguma razão devem ter tomado essa decisão, provavelmente tendo em conta a violação da equidade fiscal.
No seguimento das reações dos mais variados quadrantes políticos, ouvi, ainda há pouco, um dirigente do CDS/PP, num tom arrogante que vem sendo hábito neste partido, dizer que o Estado deve ser como uma família e honrar a sua palavra e os seus compromissos (referia-se, principalmente, aos compromissos assumidos com as entidades internacionais que neste momento gerem o nosso país). Ora, se eu, enquanto chefe de família, tivesse ficado indevidamente com dinheiro que não me pertencia, por ser um homem honrado, e por querer manter o bom nome da minha família, devolveria tudo a seu dono. Seguindo a lógica desse senhor político, o Estado, bom chefe de família, vai honrar o seu bom nome e vai devolver-me o que é meu por direito constitucional, certo?
Há gente que deveria ficar calada, de facto.
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